IPVA dos carros vai aumentar?

A Proposta de Emenda à Constituição 45/19, conhecida como Reforma Tributária, foi aprovada ontem (06) pela Câmara dos Deputados. Embora o foco do texto seja a simplificação dos impostos sobre consumo, as novas regras também terão impacto no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Uma das principais mudanças é que veículos aquáticos e aéreos passarão a ser tributados. Isso inclui lanchas, jet skis, iates, helicópteros e jatinhos, que atualmente estão isentos do pagamento do IPVA.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/19, explicou que aeronaves e barcos destinados ao transporte de passageiros, bem como barcos voltados para pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência, não serão afetados pela mudança.

"Esse imposto não terá o objetivo de onerar a atividade produtiva. Seu propósito é alcançar bens utilizados por pessoas de alto poder aquisitivo, que atualmente não são tributados, o que é claramente injusto em comparação com o imposto aplicado sobre veículos automotores de uso popular", afirma um trecho do texto.

No caso dos carros de passeio, o IPVA será progressivo de acordo com critérios como o impacto ambiental. Isso significa que veículos mais poluentes serão tributados com uma alíquota maior, enquanto os mais sustentáveis, como os carros elétricos, terão um IPVA menor em comparação com os que usam gasolina, por exemplo.

David Ximenes Avila Siqueira Telles, advogado tributarista, destacou em entrevista ao g1 que estados e municípios estão preocupados com possíveis diminuições na arrecadação devido a essa regra.

"Se o governo incentiva carros elétricos, eles poluem menos os estados e municípios, o que é positivo", afirmou ele. "No entanto, a maior preocupação, especialmente para os estados, diz respeito às alíquotas, que serão estabelecidas por lei complementar, e como a distribuição das receitas tributárias será afetada", acrescentou.

Além da progressividade do IPVA com base no impacto ambiental, a PEC 45/19 abre a possibilidade de que os preços dos veículos também sejam considerados como critério. Veículos de luxo deverão pagar uma alíquota maior do que os modelos populares.

O texto da nova regra destaca a intenção de acabar com um privilégio "injustificado" de bens que normalmente são "possuídos por pessoas com alta capacidade contributiva".